Informamos que em obediência a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97), o Governo do Estado do Piauí, através dos seus órgãos da Administração Direta e Indireta, limita sua publicidade informativa aos piauienses, e a quem possa interessar, pelo período eleitoral no ano de 2022 se inicia em 2 de julho e termina em 2 de outubro, podendo ser estendido até o dia 30 de outubro, para o caso de eventual segundo turno Fundamento Legal: Arts. 28; 29, II; e 77 da Constituição Federal. Arts. 1º e 73, VI, ‘b’, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997Resolução-TSE nº 23.674, de dezembro de 2021.

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File icon Enc: Alerta de Tecnovigilância Nº 1681 Ações Vigilância Sanitária 08/09/2015 Manter esta mensagem na parte superior de sua caixa de entrada Para: Cyntia Veras Em Terça-feira, 8 de Setembro de 2015 10:50, "tecnovigilancia@anvisa.gov.br" <tecno
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