Informamos que em obediência a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97), o Governo do Estado do Piauí, através dos seus órgãos da Administração Direta e Indireta, limita sua publicidade informativa aos piauienses, e a quem possa interessar, pelo período eleitoral no ano de 2022 se inicia em 2 de julho e termina em 2 de outubro, podendo ser estendido até o dia 30 de outubro, para o caso de eventual segundo turno Fundamento Legal: Arts. 28; 29, II; e 77 da Constituição Federal. Arts. 1º e 73, VI, ‘b’, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997Resolução-TSE nº 23.674, de dezembro de 2021.

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File icon RESOLUÇÃO-RDC Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
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File icon RESOLUÇÃO RDC Nº 61, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
File icon RESOLUÇÃO RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.
File icon RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N°16, DE 28 DE MARÇO DE 2013

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