O Piauí foi destaque na abertura da reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada hoje pela manhã (23), às 10 horas, no Hotel San Marco, em Brasília, por conta de ter aprovada a habilitação em Gestão Plena do Sistema de Saúde, que permitirá uma reorganização na rede de assistência à saúde. O fato representa melhores condições de atendimento a todos os piauienses, uma conquista que assegura para o Estado o repasse adicional de mais R$ 25 milhões, por ano, para a área da saúde. Na reunião, ainda ficou acordado que a habilitação permitirá estabelecer a compensação financeira de recursos relativos a procedimentos de saúde que o Estado do Piauí realiza através do atendimento de pacientes de outros Estados, como o Maranhão. Agora tudo só irá depender de uma negociação do governo com esses Estados. O governador Wellington Dias, o primeiro a se fazer presente na reunião da Tripartite, reafirmou o compromisso de levar para o Piauí os recursos tão necessários para um setor estratégico como a saúde: "É um dia histórico para o povo piauiense a aprovação da habilitação do nosso Estado em gestão plena, porque representa a chance que o Piauí tem para, finalmente, construir um sistema de saúde eficiente e que atenda realmente a necessidade desse setor”, enfatiza Wellington. O governador reconhece que essa conquista foi determinada graças ao trabalho desenvolvido pelo secretário de saúde, Nazareno Fonteles, juntamente com a sua equipe, e ainda pelos técnicos do Ministério da Saúde, que trabalharam com afinco para fortalecer o SUS. A Comissão Tripartite formada por integrantes do governo federal, estadual e municipal, não teve dificuldade na aprovação, em razão da Secretaria de Saúde do Piauí ter cumprido todas as solicitações necessárias para a habilitação: "É um dia histórico para o nosso estado na medida em que, a partir de agora, teremos mais autonomia financeira e administrativa, maior aproximação com o usuário, principalmente o do interior, e mais capacidade de conseguir novos convênios e intercâmbios", afirma Nazareno Fontelles. Segundo o secretário, agora o Piauí tem a real possibilidade de poder dispor de um sistema organizado de saúde, porque a gestão plena, além de aumentar os recursos financeiros, faz com que o Piauí tenha um status de maior responsabilidade e respeitabilidade perante os outros Estados, em relação ao próprio Ministério da Saúde, e até para outras nações, possibilitando a realização de novos convênios e contratos. “A gestão plena é uma conquista que permitirá melhorar cada vez mais o sistema de saúde, aumentando a autonomia do Estado em relação ao Ministério, assim como também dos municípios em relação à secretaria, além disso, aproximam-se os serviços porque os hospitais regionais tendem a funcionar melhor, evitando deslocamentos para Teresina, e ainda haverá maior transparência dos recursos, tendo em vista que os repasses federais serão feitos diretamente para o Fundo Estadual de Saúde, o que poderá evitar fraude ou desvio de recursos”, explica o secretário. Nazareno ainda destaca que os municípios têm que participar com maior responsabilidade nessa nova gestão, o que foi negociado durante todo o processo de construção desse processo de habilitação, que envolveu a consolidação de pactos firmados entre Estado e município. Além do governador Wellington Dias e do secretário estadual de Saúde, Nazareno Fonteles, também participaram da reunião o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Sílvio Mendes, e a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Piauí, Magnólia Queiroz. O que é Gestão Plena do Sistema? É uma condição de gestão, estabelecida pela Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) 01/2002, criada pelo Ministério da Saúde para concede ao gestor estadual uma maior autonomia para a condução do sistema estadual de saúde e, de modo particular, altera a forma de participação do Ministério da Saúde no financiamento do SUS. Nesse caso, os recursos relativos à assistência de média e alta complexidade sob gestão da Secretaria Estadual da Saúde, são automaticamente transferidos do Fundo Nacional para o Fundo Estadual de Saúde. Através dessa condição, o Estado assume a responsabilidade de comandar o sistema de saúde no Estado, exercendo as funções de coordenar, articular, negociar, planejar, acompanhar, controlar, avaliar e auditar. Quais as vantagens desse processo? * A descentralização das ações e serviços de saúde, e reorganização dessa assistência no Estado do Piauí; * Inclusão social do cidadão, através da garantia do atendimento à população; * Os serviços e ações ficarão mais próximos da população; * Envio anual de mais R$ 25 milhões de recursos federais para o Estado, o que permite ampliar o leque de procedimentos oferecidos pelo Estado; · Permitirá operar a compensação dos recursos financeiros às demandas assistenciais oriundas da população do Estado do Maranhão e de outros Estados, que representa R$ 1,2 milhão mensais para o Piauí: · * Maior integração entre o governo federal, Estado e Municípios. Quais as principais mudanças? * Todos os hospitais públicos vão atender apenas pelo SUS, deixando de discriminar pacientes, e de oferecer apartamentos e suítes apenas para quem possui convênio privado; * Transferência regular e automática (fundo a fundo) de recursos federais para o Estado, ou seja, os recursos federais serão depositados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, o que permitirá um controle maior na aplicação desses recursos. * Cada município agora vai saber a quantidade de procedimentos e de recursos disponíveis e alocados para a sua população ser atendida em outro município ou no próprio município. * Será instituída uma nova modalidade de financiamento, denominada pré-pagamento, para as Unidades Mistas de Saúde, que evitará fraude de Autorização de Internação Hospitalar nesses locais, tendo em vista que as Unidades Mistas de Saúde não receberão mais AIH, porque funcionarão apenas como apoio à internação básica e aos programas do PSF. Os recursos para financiamento dessas unidades serão repassados através de cotas ou contrato de gestão. Estas unidades formarão a Rede de Hospitais Comunitários do Piauí.