Definir as responsabilidades de municípios, estado e União, para minimizar as competências concorrentes e evidenciar o que cada um deve realizar, de forma a contribuir com o fortalecimento da gestão compartilhada e consolidada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a proposta do Pacto de Gestão, assunto que começou a ser discutido com mais intensidade pela Secretaria Estadual da Saúde em seminários regionais desde o último final de semana. A Regional de Saúde de Parnaíba foi a primeira sede da discussão que reuniu profissionais de saúde e representantes dos municípios que fazem parte da 1a Regional de Saúde de Parnaíba. O “Seminário de Formação do Colegiado Gestor Regional e a Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão Municipal” foi o primeiro evento de uma série de cinco para debater o Pacto e a operacionalização do preenchimento do termo de compromisso de gestão - documento que normatiza e formaliza a adesão de cada município ao Pacto de Gestão. No seminário, são enfocados três aspectos: Atribuições e responsabilidades sanitárias dos municípios no pacto pela saúde 2006: o planejamento e a programação; Controle, avaliação e regulamentação no Pacto de Gestão; Eixos do Pacto de Gestão e a formação dos colegiados gestores. O Pacto de Gestão vai facilitar tanto o trabalho dos municípios, através das metas e responsabilidades estabelecidas, quanto da Regional no trabalho de acompanhamento dessas realizações. “Esperamos que se tenha uma nova visão em relação ao Pacto de Saúde, por parte dos profissionais e até mesmo da própria população”, disse o diretor regional, Maurício Carvalho. “O Pacto de Gestão que será assinado pelos municípios e pelos estados define um elenco de responsabilidades que cada um deve assumir, principalmente em relação aos eixos (Descentralização, Regionalização, Financiamento, Programação Pactuada e Integrada -PPI, Regulação, Planejamento, Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Participação e Controle Social) que conformam as condições indispensáveis para que se possa consolidar o SUS na perspectiva de que esse sistema seja o desejado pela sociedade brasileira”, disse Ana Eulálio, diretora de Planejamento da Secretaria.