A Secretaria Estadual de Saúde, através da Coordenação de Saúde do Adulto e do Idoso, está reunindo na manhã desta quarta-feira (22), na Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária, as Regionais de Saúde de Teresina, Parnaíba e Picos para discutir as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as Instituições de Longa Permanência para Idosos. A resolução, com base na Lei 8.842/94 e no Estatuto do Idoso, estabelece normas para a garantia dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados por essas instituições. Na reunião, a Secretaria de Saúde está chamando a atenção da responsabilidade do setor saúde no que se refere às novas regras e a importância de uma ação articulada de todos os segmentos no Piauí. "Atualmente nós temos seis Instituições de Longa Permanência para Idosos no Piauí, sendo apenas duas públicas e quatro filantrópicas. Quatro delas estão em Teresina, uma em Parnaíba e uma em Picos. A nova resolução estabelece que todas elas devem ser inspecionadas pela Vigilância Sanitária e para isso vamos contar com uma ação integrada de todos", disse Norma Suely, coordenadora estadual de Saúde do Adulto e do idoso, ressaltando que a reunião definirá um cronograma individual e coletivo para melhor acompanhar essas instituições. As novas normas do Ministério da Saúde contemplam a garantia dos direitos humanos da pessoa idosa, a organização legal do lugar (exigência de alvará sanitário) e os pré-requisitos relativos à infra-estrutura física da casa (como a necessidade de aprovação do projeto arquitetônico junto às vigilâncias sanitárias) e aos processos de trabalho. A existência de recursos humanos capacitados para o atendimento aos idosos é outra exigência do regulamento, que prevê a elaboração de um plano de trabalho, com a descrição das atividades previstas em lei. As normas vão uniformizar as condições de segurança e as condições sanitárias das casas, possibilitando o atendimento de necessidades. Ainda de acordo com a nova resolução da Anvisa, o não-cumprimento das melhorias determinadas poderá ser objeto de multas e penalidades que podem chegar à interdição do estabelecimento.