O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta terça-feira, 23/12, a liberação de R$ 40 milhões para reajustar procedimentos realizados em várias áreas do Sistema Único de Saúde (SUS), no Piauí. A medida contribui para corrigir distorções na distribuição de recursos dos serviços de alta e média complexidade, expandir a oferta de serviços e reduzir as iniqüidades regionais. “Nosso objetivo é permitir que os estados e os municípios possam melhorar a qualidade e a capacidade de atendimento à saúde”, afirmou o ministro José Gomes Temporão. No total, são 70 portarias que resultam na liberação de R$ 2,7 bilhões para reajustes em todos estados. Os valores variam de 5% a 1.000%, dependendo do procedimento. Dentre os itens da tabela do SUS que sofreram correções, há 1.356 procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, com um impacto anual de R$ 902,6 milhões. O segundo maior reajuste foi no teto financeiro para estados e municípios – R$ 662,9 milhões ao ano. Com este anúncio, o Ministério da Saúde contempla áreas prioritárias como a otorrinolaringologia, oncologia, hemodiálise, fisioterapia, cardiologia, parto, oftalmologia, UTI e reabilitação, além de procedimentos diagnósticos, como os laboratoriais e citopatológicos. Pode-se citar como exemplos de procedimentos diagnósticos: biópsia (25%), colonoscopia (120%), videolaparoscopia (100%); e de procedimentos cirúrgicos: tratamento cirúrgico dos sinos pré-auricular (100%), cirurgia cardíaca pediátrica e neonatal (35%), correção de desvio de septo (100%), vídeoartroscopia (cirurgia do joelho, 100%), transplante de córnea (100%). Ainda há mudança nos valores anuais repassados para alguns hospitais filantrópicos e de ensino que cumprirem determinadas metas pré-estabelecidas entre as unidades e o Ministério. Ação semelhante já havia sido realizada em outubro de 2008, quando o MS liberou R$ 1,56 bilhão para todos os estados e 400 municípios. O recurso foi para aumentar valores em procedimentos como tratamento para câncer, hemodiálise, transplante e cirurgias, aumento de teto financeiro para estados e implantação de leitos de UTIs. VEJA OS VALORES PARA O PIAUÍ Reajuste Diárias UTI (R$ 3.236.759,40); Política da Pessoa Portadora de Deficiência (R$ 440.851,67); Ajuste Tabela de Procedimentos (R$ 5.040.640,46); Redução Iniqüidades Regionais (R$ 18.450.136,96); Aumento Incentivo Hosp Filantróp e de Ensino (R$ 191.145,63); Expansão de Redes Cardio, Onco, Neuro (R$ 2.805.254). O total é R$ 4.787,78 VEJA QUAIS SÃO AS AÇÕES EM QUE OS R$ 2,7 BILHÕES SERÃO INVESTIDOS: Procedimentos hospitalares e ambulatoriais – O pacote prevê o reajuste de 1.356 procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, com um impacto de R$ 902,6 milhões por ano. Na alta complexidade, o destaque é a cirurgia cardíaca pediátrica, principalmente a neonatal, que estava defasada. Foi concedido aumento de 35% para permitir que os hospitais consigam realizá-los com mais tranqüilidade e agilidade. Foram priorizadas estratégias definidas no Programa Mais Saúde, que impõem um novo padrão de desenvolvimento focado no crescimento, universalidade, eqüidade e integralidade, garantindo assim, o bem-estar e a melhoria das condições de vida do cidadão brasileiro. Teto financeiro – O aumento de teto financeiro dos estados e municípios para expansão de oferta e seu poder de compra, englobará 27 portarias, em um total de R$ 662,9 milhões ao ano. A medida visa à redução das iniqüidades regionais, sobretudo nos estados das regiões Norte e Nordeste. Em outubro deste ano, o aumento do teto foi de R$ 557,1 milhões, destinados à expansão da oferta em áreas menos favorecidas ou de difícil acesso. Ou seja, neste ano de 2008, os dois aumentos totalizaram R$ 1,22 bilhão. Transplantes – Vários procedimentos relacionados à doação e ao transplante de órgãos como fígado, rins e pulmão serão beneficiados. Inclusive, haverá um aumento de 5% sobre o transplante de rim por procedimento. Os reajustes têm o objetivo de melhorar o acesso de doadores vivos, seu diagnóstico e preparo para doação. O maior impacto será no aumento dos honorários profissionais para transplante de córnea de 100%, o que deve estimular a realização desse tipo de procedimento, além do processamento das córneas nos bancos de doação. Os procedimentos relacionados a transplantes que serão beneficiados foram identificados após a consulta pública do documento Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes que Regula as Atividades Técnicas e Operacionais de Captação, Distribuição e Transplantes de Órgãos, Partes e Tecidos. UTIs - O pacote possibilitou o aumento do valor das diárias pagas às Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), tanto nas UTIs do tipo II, quanto nas UTIs do tipo III, em 40%, respectivamente. Essa medida resultará em um impacto financeiro de R$ 440,9 milhões por ano. “O objetivo é melhorar a remuneração do custeio, ou seja, de remuneração da diária dos hospitais, para que seja aperfeiçoado o atendimento de cuidado intensivo que tem esse tipo de UTI”, explica Alberto Beltrame, diretor do Departamento de Atenção Especializada (DAE), do Ministério da Saúde. Hospitais – Do total de recursos anunciado pelo ministro, R$ 71,5 milhões serão destinados à revisão dos valores do incentivo e contratualização de 763 unidades de hospitais filantrópicos e de ensino. A contratualização é quando hospitais assinam com o Ministério um termo com metas, por ano, para determinados procedimentos. Assim, ao cumprir o que foi acordado por contrato, o recurso é repassado. Esse reforço na política de contratualização desses hospitais será feito por meio de um aumento de 20% para os filantrópicos e 10% para os hospitais de ensino que cumprirem a meta anual. “Quando se estabeleceu essa política, houve uma mudança na relação com os hospitais, que passaram a desenvolver metas quantitativas e qualitativas, que estabelecem uma melhor definição do papel daquele determinado hospital no sistema de saúde local e regional”, diz o diretor do DAE. Atenção Básica – Com esses reajustes, o Piso da Atenção Básica variável (PAB) passou para R$ 200 milhões por ano. O PAB variável representa a fração de recursos federais para o financiamento de estratégias de organização da Atenção Básica. Para receber o PAB variável, o município deve aderir a estratégias como: Saúde da Família (SF); Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Saúde Bucal (SB); Compensação de Especificidades Regionais; Saúde Indígena e Saúde no Sistema Penitenciário. O PAB Fixo também foi atualizado e passou a R$ 17 por habitante ao ano. Para se ter uma idéia do reajuste, em 2006, o PAB fixo correspondia a R$ 13, e em setembro de 2008, era de R$ 16. Portadores de deficiência - A Política da Pessoa com Deficiência (deficiência visual) também será beneficiada por meio do custeio na implantação de novos serviços. Ao todo, 18 procedimentos receberão R$ 39,1 milhões/ano para custear o aumento da produção com a implantação dos novos serviços, como óculos com lentes filtrantes para albinos e bengalas articuladas. PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS EM 2008/2009 E VALORES EM MILHÕES/ANO: Reajuste nas diárias de UTIs e Unidade de Cuidados Intermediários (40%): 400,9; Aumento do Teto Financeiro dos estados para redução iniqüidades regionais: 662,9 Expansão da oferta de serviços aos usuários do SUS: 43 Reajuste de 1.356 procedimentos ambulatoriais e hospitalares, como otorrinolaringologia, oncologia, transplantes, hemodiálise, fisioterapia, cardiologia, parto, oftalmologia, reabilitação etc: 902,6 Revisão dos valores incentivo-Hospitais Filantrópicos e de Ensino (763 unid): 71,5 Reajuste/inclusão procedimentos na Política da Pessoa com Deficiência (visual): 39,1 Expansão das redes de oncologia, cardiologia, neurologia etc: 230 Política da Saúde da Mulher/Criança: 2,7 Política da Saúde do Homem estabelecido no Pacto pela Vida e Mais Saúde: 2,7 Atualização do PAB Variável: 200 Atualização do PAB Fixo (R$ 17 por habitante/ano): 240 Total de recurso : 2,7 bilhões/ano PIAUÍ: LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Limite Financ nov/2008: 360.429.021,12 Percapita atual: 115,53 Valor aumento: 40.164.787,78 Novo Limite: 400.593.808,90 Novo Percapita: 128,41 Fonte: Agência Saúde (síntese)