A Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estabeleceram os primeiros termos para criação de um comitê que avaliará demandas judiciais relacionadas à saúde pública. Reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), com a participação da secretária Lílian Martins e do desembargador Edvaldo Moura definiu diretrizes para o funcionamento deste comitê. A ideia é montar um núcleo composto por técnicos da área de saúde e do judiciário para auxiliar juízes e desembargadores na análise de pedidos judiciais envolvendo o SUS (Sistema Único de Saúde), como, por exemplo, na solicitação de fornecimento de medicamentos excepcionais, próteses, órteses e tratamentos especiais. “Às vezes o juiz se depara com a demanda de um paciente para um medicamento e ele não conhece a aplicação deste remédio ou não sabe se este é, de fato, o melhor tratamento para aquele paciente. O comitê servirá para dar suporte ao juiz nessa decisão, através da emissão de pareceres técnicos de médicos, nutricionistas e outros profissionais”, explicou Lílian Martins. De acordo com a secretária, o comitê era uma proposta já definida pelo Conselho Nacional de Justiça, que recebeu o apoio da Sesapi. Além de auxiliar juízes na tomada de decisões, outro objetivo é reduzir as demandas judiciais envolvendo a saúde, já que muitas questões poderiam ser resolvidas ainda em âmbito administrativo. “Esse grupo de técnicos também pode auxiliar em uma atuação preventiva, de análise de demandas antes que elas cheguem ao Judiciário. Um trabalho pré-processual que vai evitar desperdício de tempo e recursos”, ressaltou a secretária. Uma reunião prevista para a próxima terça-feira (25) detalhará a atuação do comitê e os membros que o integrarão, com a confecção da minuta do termo de cooperação. Na formação do comitê, há previsão da participação de representantes dos conselhos de medicina, enfermagem, farmácia, nutrição, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, dentre outras entidades. Fonte: www.piaui.pi.gov.br