No final do mês de junho, o Diário Oficial da União publicou o decreto da presidente Dilma Rousseff regulamentando a lei 8080, que discorre sobre a atuação do Sistema Único de Saúde. Dentre as regulamentações,  está a oficialização da atenção primária à Saúde, ordenando o acesso igualitário e universal.

Essa atenção primária já é desenvolvido na Secretaria estadual de Saúde e muitas práticas exercidas principalmente na atenção a saúde neonatal, dentro da Maternidade Dona Evangelina Rosa.

A apoiadora do Ministério da Saúde no Piauí, Soraia Alburqueque comenta que a regulamentação fortalece principalmente as ações práticas de gestores empenhados a fazer acontecer, como é o caso da secretária Lilian Martins. “Tínhamos vários programas para atenção a saúde, porém a postura era de muito de falar e pouco fazer, com essa regulamentação, os recursos só serão liberados mediante uma prática, o que permitirá que de fato, tenhamos sucessos nos nossos projetos”, afirma.

Publicações como essas devem sem vistas principalmente por aqueles profissionais que trabalham com o SUS e sequer têm conhecimento sobre a regulamentação. “Tem gente que trabalha com o SUS e nem sabe como serviço deve ser oferecido. Certamente por essa burocratização que está na legislação. Com esse decreto, as regras foram mais objetivadas e acredito que melhorara o esclarecimento”, comenta.

 

 

Outras partes da regulamentação podem ser acompanhadas no Diário Oficial através dos links

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=29/06/2011&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=288

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=29/06/2011&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=288

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=29/06/2011&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=288