A diretoria da Assistência Farmacêutica, da Secretaria de Estado da Saúde, reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 03, com a Secretaria da Justiça para dar celeridade na distribuição de medicamentos de controle especial para as 14 unidades penais do Estado, incluindo o Hospital Penitenciário Valter Alencar.

Segundo Jean Batista, diretor da Assistência Farmacêutica, os medicamentos são repassados trimestralmente. Os remédios de controle especial começam a ser repassados, prioritariamente para a Colônia Agrícola Major César Oliveira e para o Hospital Penitenciário. “São 14 tipos de medicamentos de controle especial. Há dois processos empenhados para repasses de medicamentos pelas empresas fornecedoras, que têm até 15 dias para entregar. Passado esse prazo, a Saúde notifica as empresas para que regularizem a situação”, explica.

Em junho, a Secretaria da Saúde renovou o Termo de Cooperação de Repasse de Medicamentos com a Secretaria da Justiça para ampliar o fornecimento de medicamentos às unidades prisionais e para adesão dos municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

A coordenadora de Saúde Prisional da Secretaria de Justiça, Agatha Knitter, explica que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) determina que a Secretaria de Justiça não pode adquirir medicamentos, o que é feito pela própria Secretaria de Saúde. Cabe à Sejus, ao receber esses medicamentos, distribuir para as penitenciárias.

“Já recebemos, hoje, parte desses medicamentos e vamos proceder com a distribuição nas unidades penitenciárias, durante o período de setembro até o final do ano. Estamos trabalhando de forma conjunta para solucionarmos o problema e continuarmos garantindo qualidade no atendimento à saúde dos detentos”, frisa Agatha Knitter.

Por: Israell Rego