O Estado do Piauí passa a contar a partir de agora com um Grupo Técnico de Apoio nas questões judiciais da Saúde. O objetivo é auxiliar os juízes em decisões que envolvam o setor nas esferas estadual e municipal. O termo de criação do grupo foi assinado na manhã desta segunda-feira (28) pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura; a secretária de estado da Saúde, Lilian Martins; o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Pedro Leopoldino e Fernando Gomes Correia Lima, Roberta Atta Farias, Osvaldo Bonfim de Carvalho e Rosana Oliveira Spíndola, ambos dos conselhos regionais de Medicina, Odontologia, Farmácia e Nutrição. O grupo vai fornecer subsídios técnicos aos magistrados nas ações que tenham por objeto o Governo do Piauí e a Prefeitura de Teresina no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos, próteses, insumos para a saúde, exames, diagnósticos, tratamento médicos e insumos nutricionais. Para a secretária Lilian Martins, a criação do grupo técnico é da mais alta importância, sobre tudo para a Sesapi, que convive diariamente com a judicialização de suas ações. “As ações da saúde são extremamente judicializadas. Com essa assessoria técnica os juízes terão embasamento na hora de decidir. Vai diminuir os gastos enormes que nós temos com essa questão”, afirma a secretária. “Vale ressaltar que a população não terá prejuízo. Nós queremos é otimizar o dinheiro que temos hoje para que ele chegue realmente onde merece. Com isso, o paciente poderá usufruir de forma otimizada do bem maior que é a política da saúde pública”, completa. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Edvaldo Moura, o convênio vai facilitar a vida do magistrado. “Eles que decidem sem parâmetro, agora vão se apoiar num parecer técnico. Tenho certeza que vamos colher frutos dessa iniciativa. Após a formação dessa equipe de técnicos de pessoas especializadas nas áreas, vamos evitar que algum equívoco seja praticado”, ressalta o presidente. Para o conselho regional de Farmácia, a criação do grupo implica em economia para estado e município. “Quando a justiça for acionada por qualquer questão da saúde, o grupo é acionado para dar seu parecer técnico”, afirma Osvaldo de Carvalho, do CRF. O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Pedro Leopoldino, acredita que o convênio trará benefícios para o poder público. “As questões da saúde só serão resolvidas com o parecer técnico. Muitas vezes, o juiz, por não conhecer da parte técnica termina decidindo em favor do replicante”, declara. Antes da assinatura que ocorreu hoje, as entidades envolvidas passaram por uma série de reuniões até a elaboração final do termo. O próximo passo é a escolha dos profissionais que farão parte do grupo técnico. Por Hérlon Moraes